Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a Revisão do FGTS estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021, porém, o STF adiou sem data prevista.
Contudo, a Revisão do FGTS visa alteração do uso da Taxa Referencial (TR) utilizada pela Caixa Econômica para corrigir os valores contidos nas contas do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, para o índice o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Sendo assim, quem teve carteira assinada entre esses anos pode ter direito a revisão dos valores depositados, e ter um bom valor para receber de atrasados.
Todavia, o Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou uma nova data para o julgamento da revisão.
Devo ou não ingressar com a ação?
Imperioso, dizer que é uma dúvida é compreensível. Ou seja, porque não esperar o julgamento – que sendo favorável – beneficiará a todos sem distinção.
Porém, acredita-se , que para não haver um grande impacto aos cofres públicos pode o Supremo entender que só terá direito à Revisão quem entrou com um processo até a data do julgamento do tema em discussão.
Justificando assim, o ingresso da ação de revisão antes do julgamento.
Ainda é possível ingressar com a Revisão do FGTS?
Sim! Ainda é possível ingressar com a revisão do FGTS. É imprescindível a realização dos cálculos para apuração dos valores devidos.
Nesse sentido, você vai precisar providenciar os seguintes documentos:
Os documentos necessários para que trabalhadores e aposentados entrem com a ação de revisão na Justiça Federal são:
- Cópia do Documento de Identidade;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de Residência;
- Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS;
- Extrato do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991 do trabalho com carteira assinada.
Já Ingressei com o processo de Revisão do FGTS como está?
Acima de tudo, se já ingressou com o processo, fique traquilo seu direito está preservado. Isso significa dizer, que caso haja um julgamento favorável no STF e o posicionamento seja para garantir o direito apenas aqueles que ingessou com a ação, você não será prejudicado.
Em conclusão, a Revisão do FGTS está praticamente na mesma fase que a Revisão da Vida Toda, que ainda está aguardando um novo julgamento.
