Previdenciário

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a Revisão do FGTS estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021, porém, o STF adiou sem data prevista. Contudo, a Revisão do FGTS visa alteração do uso da Taxa Referencial (TR) utilizada pela Caixa Econômica para corrigir os valores contidos nas contas do […]

A Grande Vitória da Tese Revisão da Vida Toda   O Porta Migalhas noticiou em 02/03/2022 uma grande vitória do Direito Previdenciário. O ministro Alexandre de Moraes revelou seu voto que desempatou o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira. Sendo assim, com o placar de 6 votos favoráveis e