Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou oficialmente que o FGTS não terá correção retroativa. A decisão foi tomada no julgamento dos embargos de declaração que buscavam ampliar os efeitos da nova regra de atualização monetária do fundo. Com isso, o STF reafirmou que, embora os valores depositados a partir de agora […]
O que é usucapião? Usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e contínua desse bem. Em outras palavras, é como se o tempo transformasse um possuidor de fato em proprietário por direito. Quanto custa um processo de usucapião? O valor dos honorários
Usucapião: Tudo o que você precisa saber para regularizar seu imóvel Read More »
Neste artigo, nós vamos apresentar um passo a passo de como pagar o INSS em atraso, sem complicações. Na sistemática atual previdenciária, os benefícios serão concedidos apenas para segurados que cumpram requisitos como carência, tempo de contribuição e idade. Sendo assim, para se cumprir a exigência do tempo de contribuição, umas das principais formas é
Como Pagar o INSS em Atraso pela Internet? | Guia Completo Read More »
A Origem dos Juros Abusivos É muito comum ver muitos anúncios de empresas prometendo redução de juros abusivos em financiamento, e as promessas fortes, estão levando muitos consumidores terem muitos prejuízos financeiros. A prática das financeiras de aplicar juros abusivos teve início nos anos de 2010 e 2012. Essas grandes empresas, prometeram na época, reduzir
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a Revisão do FGTS estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021, porém, o STF adiou sem data prevista. Contudo, a Revisão do FGTS visa alteração do uso da Taxa Referencial (TR) utilizada pela Caixa Econômica para corrigir os valores contidos nas contas do
A Grande Vitória da Tese Revisão da Vida Toda O Porta Migalhas noticiou em 02/03/2022 uma grande vitória do Direito Previdenciário. O ministro Alexandre de Moraes revelou seu voto que desempatou o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira. Sendo assim, com o placar de 6 votos favoráveis e
